Aposentados satisfeitos com reajuste do salário mínimo

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff eleva o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622 a partir de 1º de janeiro de 2012.

O governo federal publicou na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU) o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que eleva o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622 a partir de 1º de janeiro de 2012.

O reajuste, de 14,13%, leva em consideração a inflação registrada em 2011 além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada nos dois anos anteriores. O novo valor começa a ser pago em fevereiro, mas retroativo a janeiro.

Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.

Rosinha anuncia grande pacote de obras para 2012

A Prefeita Rosinha Garotinho, acompanhada do vice-prefeito Dr. Chicão, anunciou nesta quarta-feira (28) o novo pacote de obras no município para 2012. Um investimento na ordem de R$ 1 bilhão. Entre as obras estão a reforma do Centro Histórico, Parque Alberto Sampaio e do Mercado Municipal, construção do Novo Shopping Popular e de mais seis vilas olímpicas em bairros e distritos, implantação da Cidade da Criança no Parque Alzira Vargas e de mais três novos Bairros Legais.

Segundo a Prefeita, são investimentos necessários para a cidade e que vão gerar milhares de empregos. “São obras maiores e pontuais através de recursos importantes que mantém a economia na nossa cidade”, disse Rosinha, esclarecendo que há um planejamento para que as obras sejam iniciadas em 2012 mas, algumas, de maior porte, como a reforma do Centro Histórico, não serão concluídas até o final do ano. “É uma obra estruturante em que todo o cabeamento de energia elétrica, de internet e de telefonia será subterrâneo”, explicou.

Também fazem parte do pacote de obras: reforma e reestruturação da Avenida 28 de Março; obras de urbanização na Avenida Nazário Pereira Gomes, em Guarus; implantação de novo mobiliário urbano como abrigos de passageiros, bancas de jornais, bancos, placas de identificação de ruas, melhorias em ruas em todo o município e amplo programa de recuperação e manutenção de canais e estradas vicinais.

A Prefeita anunciou ainda a construção de 10 novas creches e da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Penha e de Poço Gordo; reforma e ampliação do Hospital de Travessão; construção da nova sede da Guarda Civil Municipal e implantação da clínica de dependentes químicos em Pedra Lisa, em Morro do Coco.

Segundo o vice-prefeito Dr. Chicão, são obras que vão continuar mudando a qualidade de vida da população. “Nós estamos no caminho do desenvolvimento e a mudança chegou para ficar. O município já está sendo exemplo para este país”, comentou.  O presidente da Representação Regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Geraldo Hayem Coutinho, também,destacou a importância do pacote de obras. “Hoje, Campos está criando um novo ambiente. O investidor como o poder público cuida da história, cultura, gente e esportes. Tudo tem sido muito bem cuidado pela prefeita Rosinha que, hoje, anunciou mais que um plano de obras, mas um plano de desenvolvimento para a cidade”.

Também Participaram do encontro o presidente da Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Eduardo Chacur; da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Marcelo Mérida; da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes; da Sociedade Fluminense de Medicina de Campos (SFMC), Nélio Artiles; o supervisor da Área Central, João Naked.


Fonte: Prefeitura Mun. de Campos dos Goytacazes

Idosos e deficientes terão cota no programa Minha casa, minha vida.

O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação foi publicada em portaria publicada nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial da União". Entre as mudanças está a indicação de percentual de unidades que devem ser reservadas para idosos e portadores de necessidades especiais.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradia em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares.
A nova portaria com as regras de seleção dos candidatos é a de número 610 e foi editada pelo Ministério das Cidades. Ela revoga a de número 140 publicada em 6 de abril de 2010.
O novo texto determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências.
Na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser atendidos segundo "percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes", sem determinar textualmente os números.

Limite de renda

Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.
Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locaisi já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.

Fiscalização
A Ministério das Cidades incluiu na regulamentação novos procedimentos operacionais que exigem que a Caixa Econômica Federal seja responsável por finalizar o processo seletivo com validação das informações prestadas pelos candidatos.
O banco deverá enviar aos responsáveis pela seleção uma lista com os candidatos aptos e outra com os que tiverem informações incompatíveis. De acordo com a portaria, esta relação deve ser publicada pelo responsável pela seleção.
Em outubro, reportagem do Fantástico apresentou a existência da cobrança de taxas por ONGs que forjavam documentos para burlar regras de acesso ao programa

Atendimento a idosos na rede pública de saúde poderá ser prioritário

A Câmara analisa proposta que garante prioridade para o atendimento de maiores de 60 anos na rede pública de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 2171/11, que também estabelece prazos máximos para esse atendimento. Pela proposta, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), os idosos não poderão esperar mais que uma hora para marcar exames e consultas, a contar da entrega de senha para este fim, que deverá, obrigatoriamente, conter data e hora. Os exames e consultas deverão ser agendados para até sete dias após a data de marcação.
Ao chegar para a realização do exame ou da consulta, os maiores de 60 anos também deverão ser atendidos em até 60 minutos. Caso haja necessidade de cirurgia, esta será marcada para até 30 dias.
Bornier argumenta que os idosos são hoje aqueles que mais sofrem com o “descaso com que vem sendo tratada a saúde pública”. “São frequentes as notícias divulgadas pela imprensa sobre o estado precário em que se encontra a saúde pública de nosso País, acarretando danos de toda sorte à população. Sendo assim, é preciso assegurar ao idoso a prioridade ao atendimento”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara de Notícias